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VERSÃO DE SETEMBRO DE 2026
A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos e Condições Gerais que regulam o seguinte website:
https://www.montemaior.com/
Em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados (Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento (UE) 2016/679 na ordem jurídica portuguesa), prestamos as seguintes informações:
OS PREGUIÇAS - EDUCAÇÃO E APOIO PEDAGÓGICO UNIPESSOAL, LDA.
Rua do Sol Nascente, 7, Montemor2670-502 Loures, PortugalNIPC: 503 640 140Telefone: +351 219 817 210Encarregado da Proteção de Dados: dpo.external@ispschools.com.
Poderá contactar-nos através de qualquer meio de comunicação disponível.
Reservamo-nos o direito de alterar ou adaptar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos que a consulte periodicamente. Caso esteja registado e aceda à sua conta ou perfil, será informado de quaisquer alterações.
Se pertencer a algum dos grupos abaixo identificados, consulte a informação correspondente:
Se visitar o website, poderemos tratar o seu endereço IP, o sistema operativo ou o navegador que utiliza e até a duração da sua visita, de forma anónima.
Se nos fornecer dados através do formulário de contacto, trataremos os seus dados de identificação e quaisquer outros dados que nos disponibilize no formulário, com a finalidade de entrar em contacto consigo através dos meios indicados, nomeadamente correio eletrónico, chamadas telefónicas ou WhatsApp.
Para gerir o serviço solicitado, responder ao seu pedido ou processar a sua candidatura.
O consentimento do utilizador ou a existência de uma relação contratual entre as partes.
Enquanto mantiver uma relação connosco ou até exercer um direito que implique o apagamento dos seus dados.
Poderemos tratar os seus dados de identificação, contacto e informação académica, bem como informações relativas a autorizações, classificações, entre outras, consoante o seu perfil de utilizador (aluno, pai, mãe, encarregado de educação, professor, etc.).
Os dados incluídos nas plataformas educativas serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento com a finalidade de gerir a relação estabelecida entre a Escola e cada Utilizador, em função do respetivo perfil.
A existência de uma relação contratual entre as partes.
Durante a vigência da relação contratual e, após o seu termo, durante os prazos legais de prescrição aplicáveis ao exercício de ações judiciais.
Trataremos os seus dados de identificação e os dados que partilhar connosco no âmbito da respetiva rede social.
Para gerir o serviço solicitado, responder aos seus pedidos ou processar as suas candidaturas. Para criar, promover e manter uma comunidade de seguidores na respetiva rede social.
Neste caso, o tratamento baseia-se na aceitação de uma relação contratual no âmbito da respetiva rede social e de acordo com as respetivas Políticas de Privacidade, pelo que recomendamos que as consulte.
O Responsável pelo Tratamento apenas poderá consultar ou deixar de seguir os dados de forma limitada, uma vez que dispõe de um perfil específico. Estes dados serão tratados enquanto o utilizador o permitir através das diferentes interações disponibilizadas por cada rede social.
Qualquer retificação dos dados ou limitação da informação ou das publicações deverá ser efetuada pelo próprio utilizador através das definições do seu perfil na respetiva rede social.
O Responsável pelo Tratamento recolherá os dados dos candidatos através do portal de recrutamento disponível no seu website.
Serão tratados os dados de identificação, contacto, formação académica e experiência profissional que o candidato incluir no momento da apresentação da candidatura.
A base de licitude para o tratamento descrito é a existência de uma relação pré-contratual entre as partes.
Um ano após a receção do currículo, o Responsável pelo Tratamento procederá à sua destruição segura.
WHISTLEBLOWING MAILBOX
Os dados que nos disponibilizar na sua comunicação e, caso opte por não apresentar uma denúncia anónima, os seus dados de identificação e contacto.
Os dados pessoais recolhidos através do canal de denúncias são tratados exclusivamente para efeitos de receção e tratamento das comunicações ou informações recebidas, de envio ao denunciante das comunicações relevantes sobre o estado do tratamento ou respetivos resultados, salvo se este se tiver oposto a tal envio, e, quando aplicável, para a realização de todas as diligências destinadas a verificar a veracidade dos factos comunicados, com vista a determinar se o processo deve ser arquivado, se devem ser adotadas as medidas adequadas ou se a situação deve ser comunicada à autoridade competente em cada caso.
O cumprimento de uma obrigação legal.
Todos os dados pessoais que possam ter sido comunicados e que digam respeito a condutas não abrangidas pelo âmbito de aplicação da lei serão imediatamente apagados.
Caso a informação recebida contenha dados pessoais pertencentes a categorias especiais de dados, estes serão imediatamente apagados, sem serem registados ou tratados.
O mesmo se aplica a qualquer informação disponibilizada, ou parte dela, caso se verifique que não é verdadeira, a partir do momento em que essa circunstância seja conhecida, salvo se a falta de veracidade puder constituir um crime, caso em que a informação será conservada durante o período necessário enquanto decorrer o processo judicial.
Os dados tratados serão conservados no sistema de informação apenas durante o período estritamente necessário para decidir sobre a pertinência de iniciar uma investigação relativa aos factos comunicados.
Este período não poderá exceder três meses a contar da receção da comunicação, salvo se, devido à sua complexidade específica, for prorrogado por mais três meses.
As comunicações que não tenham sido objeto de seguimento serão conservadas de forma anonimizada.
Caso seja decidido iniciar a investigação correspondente, os dados serão tratados durante o período em que esta decorrer.
Será mantido um registo das informações, disponível para as autoridades judiciárias competentes, em conformidade com os requisitos e limites estabelecidos na Lei n.º 2/2023.
Em caso algum os dados serão conservados por um período superior a dez anos.
Trataremos os seus dados de identificação e, caso seja detetada uma potencial ameaça, os dados recolhidos pela aplicação.
Para salvaguardar a integridade moral dos alunos e assegurar o cumprimento dos princípios e valores da OS PREGUIÇAS - EDUCAÇÃO E APOIO PEDAGÓGICO UNIPESSOAL, LDA.
Relativamente aos colaboradores, a existência de uma relação contratual entre as partes, enquadrada nos poderes de direção e gestão do empregador previstos no Código do Trabalho.
Relativamente aos alunos, o interesse público na garantia do superior interesse da criança.
Durante o período em que decorrer a análise da potencial ameaça.
Regra geral, o Responsável pelo Tratamento apenas tratará os dados que lhe sejam fornecidos pelos próprios titulares dos dados.
Caso receba dados de terceiros, deverá, em primeiro lugar, informar essas pessoas e solicitar o respetivo consentimento. Caso contrário, a OS PREGUIÇAS - EDUCAÇÃO E APOIO PEDAGÓGICO UNIPESSOAL, LDA. ficará isenta de qualquer responsabilidade pelo incumprimento desta obrigação.
Caso o utilizador tenha dado previamente o seu consentimento expresso para esse efeito, ou quando tal se encontre abrangido pelo interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, serão enviadas comunicações de interesse para o endereço de correio eletrónico disponibilizado.
A OS PREGUIÇAS - EDUCAÇÃO E APOIO PEDAGÓGICO UNIPESSOAL, LDA. atribui grande importância à segurança de toda a informação que permita identificar pessoalmente os titulares dos dados.
Nesse sentido, adotou um nível de segurança adequado, disponibilizando os recursos e implementando as medidas técnicas e organizativas apropriadas ao estado atual da tecnologia, com o objetivo de evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado ou roubo de dados pessoais.
A título de exemplo, as nossas políticas de segurança e privacidade são revistas periodicamente e melhoradas sempre que necessário, sendo o acesso à informação dos utilizadores limitado aos colaboradores devidamente autorizados.
Na OS PREGUIÇAS - EDUCAÇÃO E APOIO PEDAGÓGICO UNIPESSOAL, LDA., procuramos diariamente melhorar as nossas páginas e respetivas funcionalidades, dedicando os recursos necessários para que os utilizadores possam navegar em segurança.
Utilizaremos os dados de identificação e contacto que nos disponibilizar para realizar atividades de marketing digital, incluindo a criação de públicos (públicos semelhantes ou lookalike e públicos de exclusão) em plataformas digitais e redes sociais, com o objetivo de apresentar publicidade própria a perfis semelhantes ao seu.
Este tratamento poderá implicar a transferência de dados pseudonimizados ou encriptados para essas plataformas.
A base de licitude para este tratamento é o nosso interesse legítimo. Assim, poderá opor-se a este tratamento a qualquer momento, através dos meios indicados na secção «Exercício dos seus direitos».
Os públicos semelhantes (lookalike audiences) são públicos criados em plataformas nas quais já possui uma conta (por exemplo, Meta, Google ou TikTok) e funcionam da seguinte forma:
A ISP envia os dados dos seus utilizadores (previamente pseudonimizados ou sujeitos a hashing) para essas plataformas, que já dispõem de informação sobre si. Estas identificam padrões no seu perfil (idade, localização, género, etc.) e utilizam essas características para criar um público específico (por exemplo, mulheres com mais de 30 anos, residentes em Barcelona e à procura de uma escola), ao qual apresentam os nossos anúncios, partindo do princípio de que estes serão mais eficazes do que se fossem apresentados a utilizadores selecionados aleatoriamente.
Poderá encontrar mais informações sobre o funcionamento dos públicos semelhantes através dos seguintes links:
Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser comunicados a:
A OS PREGUIÇAS - EDUCAÇÃO E APOIO PEDAGÓGICO UNIPESSOAL, LDA. integra o grupo internacional de educação International School Partnership Ltd, com sede no Reino Unido.
Por esse motivo, serão realizadas transferências de dados para o Reino Unido, ao abrigo da Decisão de Adequação da Comissão Europeia, que reconhece que o Reino Unido assegura um nível de proteção de dados equivalente ao exigido pela legislação europeia.
Adicionalmente, a utilização de determinadas ferramentas e plataformas digitais necessárias à prestação do serviço poderá implicar o tratamento dos seus dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Sempre que tal aconteça, essas transferências serão realizadas garantindo um nível de proteção adequado, através dos mecanismos previstos na legislação europeia em matéria de proteção de dados, nomeadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias equivalentes reconhecidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de forma a assegurar a proteção dos seus direitos e liberdades, independentemente do país onde os dados se encontrem.
A legislação em matéria de proteção de dados confere aos utilizadores um conjunto de direitos que devem ser respeitados pelo Responsável pelo Tratamento:
Para facilitar este processo e em cumprimento do princípio da exatidão dos dados, agradecemos que nos informe sempre que se verifique alguma alteração aos seus dados pessoais.
Para exercer os direitos acima referidos, o utilizador poderá solicitar um formulário ao Responsável pelo Tratamento ou utilizar os formulários disponibilizados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados ou por terceiros.
Os formulários poderão ser entregues presencialmente, enviados por correio postal ou remetidos por correio eletrónico para o endereço do Encarregado da Proteção de Dados: dpo.external@ispschools.com.
Consoante o direito exercido, o Responsável pelo Tratamento terá um prazo máximo de um mês, a contar da receção do pedido, para responder. Este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses em caso de especial complexidade, situação em que o utilizador será devidamente informado.
Informamos ainda que poderá sempre recorrer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt, para solicitar a sua intervenção ou apresentar uma reclamação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais.
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O Responsável pelo Tratamento poderá modificar ou adaptar a presente Política de Privacidade e as práticas relativas ao tratamento de dados pessoais. Por esse motivo, recomendamos que a consulte periodicamente, de forma a manter-se atualizado relativamente a eventuais alterações.
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